TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 13/05/2024 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0028720-63.2019.8.19.0209

001. RECURSO INOMINADO 0028720-63.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0028720-63.2019.8.19.0209 RECTE: LILIAN SILVIA RIO MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (SP291160) ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR RECORRIDO: IRALICE SABINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIS OCTAVIO DE FREITAS CAMPOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0004935-43.2021.8.19.0002

002. RECURSO INOMINADO 0004935-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0004935-43.2021.8.19.0002 RECTE: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: JOSÉ SILVERIO CONHASCA BASTOS ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0804979-73.2020.8.19.0031

003. RECURSO INOMINADO 0804979-73.2020.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804979-73.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00064220 RECTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: ANTONIO CARLOS LYRA ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804716-96.2023.8.19.0205

004. RECURSO INOMINADO 0804716-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804716-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2023.00117057 RECTE: WESLEY CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0843879-50.2022.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0843879-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843879-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00004505 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CLAUDEMIR CARDOSO DIAS RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: MAURO PESTANA CHIDID RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0814012-42.2023.8.19.0206

006. RECURSO INOMINADO 0814012-42.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814012-42.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2023.00142337 RECTE: ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: RENOVAR CRED PROMOTORA E CONSULTORIA - EIRELI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802141-60.2021.8.19.0052

007. RECURSO INOMINADO 0802141-60.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-60.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2023.00023501 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0046936-22.2021.8.19.0203

008. RECURSO INOMINADO 0046936-22.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0046936-22.2021.8.19.0203 RECTE: CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA ALICE FERREIRA REIS ADVOGADO: MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES ADVOGADO: MARIO CARLOS DA SILVA REIS RECORRIDO: LIVRARIA CULTURA ADVOGADO: CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0807151-19.2023.8.19.0213

009. RECURSO INOMINADO 0807151-19.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807151-19.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053185 RECTE: JOSENALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800433-12.2024.8.19.0038

010. RECURSO INOMINADO 0800433-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800433-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051962 RECTE: ROSANGELA CORTES GONCALVES ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0813951-90.2023.8.19.0204

011. RECURSO INOMINADO 0813951-90.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813951-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00052787 RECTE: FERNANDO AUGUSTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIS SANTANA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0805340-44.2024.8.19.0001

012. RECURSO INOMINADO 0805340-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805340-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052785 RECTE: HILARIA NASSESSA MENDES TCHINDUMBO LANZI ADVOGADO: LADISLAU ANDRE CAMUNDA RECORRIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA ADVOGADO: JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF ADVOGADO: ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO TORRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801812-23.2023.8.19.0070

013. RECURSO INOMINADO 0801812-23.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801812-23.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00052953 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: RALPH DA SILVA BARRETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0845432-38.2023.8.19.0021

014. RECURSO INOMINADO 0845432-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845432-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052071 RECTE: RENATA CARDOSO PACHECO ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800856-55.2022.8.19.0033

015. RECURSO INOMINADO 0800856-55.2022.8.19.0033 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800856-55.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00052695 RECTE: CATARINA PEREIRA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0837611-80.2023.8.19.0021

016. RECURSO INOMINADO 0837611-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837611-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053227 RECTE: DAVIDSON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0864798-12.2023.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0864798-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864798-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051562 RECTE: MARIA DO CARMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MARIA CAROLINA DE CARVALHO VIANNA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0953801-89.2023.8.19.0001

018. RECURSO INOMINADO 0953801-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953801-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051921 RECTE: BAR SERVIDOR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA ADVOGADO: JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813167-74.2022.8.19.0002

019. RECURSO INOMINADO 0813167-74.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813167-74.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051784 RECTE: SARAH RODRIGUES CARVALHO RECTE: VERONICA ASSIS DIAS ADVOGADO: VERONICA ASSIS DIAS RECORRIDO: TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S/A. ADVOGADO: RICARDO SORDI MARCHI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811956-15.2023.8.19.0213

020. RECURSO INOMINADO 0811956-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811956-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052984 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: LORRANE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0836065-47.2023.8.19.0002

021. RECURSO INOMINADO 0836065-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836065-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052937 RECTE: PAULO SERGIO DE FREITAS MILAGRES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0804200-32.2023.8.19.0252

022. RECURSO INOMINADO 0804200-32.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804200-32.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00051960 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: GABRIELA VARELA DE MELO ADVOGADO: LUIZA NEVES CALAZANS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0872078-34.2023.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0872078-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872078-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052883 RECTE: TATIANE SIQUEIRA BARBARA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0963561-62.2023.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0963561-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0963561-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052858 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ERIC SOARES FARIA ADVOGADO: LIVIA KETTERMANN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822414-03.2023.8.19.0210

025. RECURSO INOMINADO 0822414-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822414-03.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00052226 RECTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RECORRIDO: VICENTE SIMONIN SANCHES NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0820893-29.2023.8.19.0208

026. RECURSO INOMINADO 0820893-29.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820893-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053651 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO RECORRIDO: LINDINALVA SOUZA DE BRITO ADVOGADO: TALINE BARBOSA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0806552-78.2023.8.19.0052

027. RECURSO INOMINADO 0806552-78.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806552-78.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00053320 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0841035-69.2023.8.19.0203

028. RECURSO INOMINADO 0841035-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841035-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053575 RECTE: ODAIR ELISANGELO ALVES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0808710-61.2023.8.19.0067

029. RECURSO INOMINADO 0808710-61.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808710-61.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00053775 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVIA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805028-31.2023.8.19.0251

030. RECURSO INOMINADO 0805028-31.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805028-31.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00053906 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIMONE GOLDBERG MENDES RECORRIDO: CARLA FONTELES FERREIRA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA BRITO PRATES RECORRIDO: SIMONE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802195-35.2024.8.19.0209

031. RECURSO INOMINADO 0802195-35.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802195-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053901 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDA LEMOS DA SILVA SPINOLA ADVOGADO: TATIANA FERNANDES DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0817451-73.2023.8.19.0008

032. RECURSO INOMINADO 0817451-73.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817451-73.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00053940 RECTE: ROGERIO GOMES ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802251-86.2024.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0802251-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802251-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053405 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZA JOSEFA MARINHO ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816490-14.2023.8.19.0209

034. RECURSO INOMINADO 0816490-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816490-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053921 RECTE: WEDEMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: VITOR RISPERE CARVALHO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0924185-69.2023.8.19.0001

035. RECURSO INOMINADO 0924185-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0924185-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053291 RECTE: LEONARA PIRES LOPES RECTE: PAULO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO RECORRIDO: DEL REY VIAGENS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0826876-27.2023.8.19.0202

036. RECURSO INOMINADO 0826876-27.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826876-27.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00054011 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: TAINA BARCELLOS NEVES GODOI ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0847795-95.2023.8.19.0021

037. RECURSO INOMINADO 0847795-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847795-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053835 RECTE: LUANA MADEIRA MACEDO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801144-07.2024.8.19.0203

038. RECURSO INOMINADO 0801144-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801144-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053382 RECTE: MARIA FERNANDA CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801118-02.2023.8.19.0055

039. RECURSO INOMINADO 0801118-02.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801118-02.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00054028 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCOS VICTOR SANTOS DE SOUZA PARDINHO ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO DA CONCEIÇÃO ROMÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804884-90.2023.8.19.0046

040. RECURSO INOMINADO 0804884-90.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804884-90.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054130 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANGELA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800045-61.2023.8.19.0033

041. RECURSO INOMINADO 0800045-61.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800045-61.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00054100 RECTE: JUREMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0827462-76.2023.8.19.0004

042. RECURSO INOMINADO 0827462-76.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827462-76.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054112 RECTE: CLAUDIA RENATA BARCELOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0845527-07.2023.8.19.0203

043. RECURSO INOMINADO 0845527-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845527-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053285 RECTE: BANCO DO BRASIL SA RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JOSE JORGE AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822958-03.2023.8.19.0206

044. RECURSO INOMINADO 0822958-03.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822958-03.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00053851 RECTE: ALEX PINHO ADAO ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0823418-75.2023.8.19.0210

045. RECURSO INOMINADO 0823418-75.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823418-75.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053644 RECTE: JAIRO ROBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DAS NEVES SILVA RECORRIDO: 49.117.188 JOSE LUIS FURINI ADVOGADO: FABRÍCIO HENRIQUE FRADIQUE PIMENTA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0821887-51.2023.8.19.0210

046. RECURSO INOMINADO 0821887-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821887-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054010 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ARYANE DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA REGO ABREU ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA FRANÇA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0817797-80.2023.8.19.0054

047. RECURSO INOMINADO 0817797-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817797-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053367 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RENATA GOMES ANDRADE ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801244-68.2023.8.19.0082

048. RECURSO INOMINADO 0801244-68.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801244-68.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00053667 RECTE: KATIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ISABELA RIBEIRO ARAGAO DE ALMEIDA RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0850208-81.2023.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0850208-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850208-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053818 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARLENE CHAGAS BATISTA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0809955-51.2023.8.19.0021

050. RECURSO INOMINADO 0809955-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809955-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053812 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MICHELLE OGAWA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802412-41.2021.8.19.0029

051. RECURSO INOMINADO 0802412-41.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802412-41.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054074 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: ANA SANTOS MERCEDES ADVOGADO: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIEVIRA RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800723-58.2023.8.19.0039

052. RECURSO INOMINADO 0800723-58.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800723-58.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00053770 RECTE: ANGELA MARIA LILI BEZERRA ADVOGADO: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0816014-76.2023.8.19.0014

053. RECURSO INOMINADO 0816014-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816014-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053173 RECTE: LETICIA AZEVEDO SOARES ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO SOARES RECORRIDO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0813678-90.2024.8.19.0038

054. RECURSO INOMINADO 0813678-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813678-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053704 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANACLER DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801973-66.2021.8.19.0211

055. RECURSO INOMINADO 0801973-66.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801973-66.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00054009 RECTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RECORRIDO: ALESSANDRA NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802809-68.2023.8.19.0211

056. RECURSO INOMINADO 0802809-68.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802809-68.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00054077 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ESDRAS LIRA BLANES RECORRIDO: A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0807206-28.2022.8.19.0205

057. RECURSO INOMINADO 0807206-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807206-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054086 RECTE: RAISSA LILIAN DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0834609-41.2023.8.19.0203

058. RECURSO INOMINADO 0834609-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834609-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054085 RCTE/RCIDO: SANDRA REGINA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RCTE/RCIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0818611-70.2022.8.19.0202

059. RECURSO INOMINADO 0818611-70.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818611-70.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00054257 RECTE: HELEN BRUNA SIQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0840053-19.2023.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0840053-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840053-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054337 RECTE: RAYSSA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0823995-77.2023.8.19.0202

061. RECURSO INOMINADO 0823995-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823995-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00021285 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: ELLEN SILVA MARTINS ROSA ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0941452-54.2023.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 0941452-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0941452-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054320 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI NABARRO ADVOGADO: GILBERTO DO COUTO NABARRO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0808032-20.2023.8.19.0205

063. RECURSO INOMINADO 0808032-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808032-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054269 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: IGOR FERREIRA SBANO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0854154-61.2023.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0854154-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854154-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054430 RECTE: EVERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0808251-12.2023.8.19.0212

065. RECURSO INOMINADO 0808251-12.2023.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808251-12.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00053380 RECTE: EDIRLEI ALVES ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO DE SOUZA JOSUA RECORRIDO: RODCAR VEICULOS EIRELI RECORRIDO: V MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0868661-73.2023.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0868661-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868661-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054465 RECTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801215-19.2023.8.19.0211

067. RECURSO INOMINADO 0801215-19.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801215-19.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00054441 RECTE: ANDREA DE PAIVA GARIBALDI ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: NOVA ERA PASSAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0853512-88.2023.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0853512-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853512-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054347 RECTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE FERREIRA COUTINHO MONTEIRO ADVOGADO: WILTON PEREIRA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801231-10.2022.8.19.0210

069. RECURSO INOMINADO 0801231-10.2022.8.19.0210 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801231-10.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054542 RECTE: ANA CAROLINA DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAX IDIOMAS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0822179-91.2022.8.19.0203

070. RECURSO INOMINADO 0822179-91.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822179-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00150068 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SERGIO BAUMANN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800865-42.2024.8.19.0002

071. RECURSO INOMINADO 0800865-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800865-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054472 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: SUELI MENDONCA AMARAL ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801174-88.2023.8.19.0005

072. RECURSO INOMINADO 0801174-88.2023.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801174-88.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00054526 RECTE: FLAVIO ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BUSQUET DE SOUSA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0855997-61.2023.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0855997-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855997-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054758 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DA LUZ ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803824-72.2024.8.19.0038

074. RECURSO INOMINADO 0803824-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803824-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054709 RECTE: CLAYTON JORGE TELLES NOGUEIRA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800530-20.2024.8.19.0003

075. RECURSO INOMINADO 0800530-20.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800530-20.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054854 RECTE: KATIA CILENE SODRE DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0827945-91.2023.8.19.0203

076. RECURSO INOMINADO 0827945-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827945-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054221 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: EMILIA VAINBERG ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0815578-50.2023.8.19.0004

077. RECURSO INOMINADO 0815578-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815578-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054142 RECTE: JEFFERSON SOUZA NICOLAU MAXIMIANO ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ELMESON DA SILVA BALDUINO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0805298-88.2023.8.19.0046

078. RECURSO INOMINADO 0805298-88.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805298-88.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054154 RECTE: VIVIANE SOARES SILVA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0807748-88.2023.8.19.0212

079. RECURSO INOMINADO 0807748-88.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807748-88.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00054113 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUISA HILDA DE SOUSA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822681-78.2023.8.19.0208

080. RECURSO INOMINADO 0822681-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822681-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054600 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: ALESSANDRA RODRIGUES SERRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0845539-82.2023.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0845539-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845539-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054284 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: GILMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811294-75.2023.8.19.0205

082. RECURSO INOMINADO 0811294-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811294-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054559 RECTE: LARISSA SILVA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0855587-03.2023.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0855587-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855587-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054518 RECTE: TAMIRIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0806686-87.2023.8.19.0252

084. RECURSO INOMINADO 0806686-87.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806686-87.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00054672 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO ADVOGADO: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0828717-57.2023.8.19.0202

085. RECURSO INOMINADO 0828717-57.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828717-57.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00054645 RECTE: PATRICIA MICHELE CONCEICAO FAGUNDES ADVOGADO: VANESSA NEVES DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0832650-56.2023.8.19.0002

086. RECURSO INOMINADO 0832650-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832650-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054631 RECTE: FELLIPE COSTA DA FONSECA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA GOMES RECORRIDO: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0824419-10.2023.8.19.0206

087. RECURSO INOMINADO 0824419-10.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824419-10.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054328 RECTE: BRENDA BAPTISTA DA CRUZ ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0814873-60.2023.8.19.0066

088. RECURSO INOMINADO 0814873-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814873-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00054510 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ANTONIO LUZIA BORGES ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0827661-45.2023.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0827661-45.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827661-45.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054462 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KLEBER DAMAZIO ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ROSINEIA DE CARVALHO DO VALE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0842172-10.2023.8.19.0002

090. RECURSO INOMINADO 0842172-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842172-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054349 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JENNIFER KATHERINE DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: KAMILLE COSTA COUTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0846605-57.2023.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0846605-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846605-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054381 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0853133-96.2023.8.19.0038

092. RECURSO INOMINADO 0853133-96.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853133-96.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054678 RECTE: DIOGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECTE: XIAOMI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: ALIBABA LTDA - ME RECORRIDO: ALIEXPRESS ADVOGADO: ANDRÉ ONOFRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0842499-52.2023.8.19.0002

093. RECURSO INOMINADO 0842499-52.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842499-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LAIS CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0807160-29.2023.8.19.0003

094. RECURSO INOMINADO 0807160-29.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807160-29.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054805 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: ANDERSON APARECIDO DE MENEZES CARELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0804269-19.2021.8.19.0031

095. RECURSO INOMINADO 0804269-19.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804269-19.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055014 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EMANOEL BERNARDINO DAS DORES ADVOGADO: POLIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARLENE DAS GRACAS GOMES SCARPI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0830972-97.2023.8.19.0004

096. RECURSO INOMINADO 0830972-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830972-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055215 RECTE: JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ EDMAR DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805667-12.2023.8.19.0037

097. RECURSO INOMINADO 0805667-12.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805667-12.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00054802 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0815206-89.2023.8.19.0008

098. RECURSO INOMINADO 0815206-89.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815206-89.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054798 RECTE: WAGNER DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801310-23.2023.8.19.0252

099. RECURSO INOMINADO 0801310-23.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801310-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00054590 RECTE: LUCAS FAIRBAIRN RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0828016-55.2023.8.19.0054

100. RECURSO INOMINADO 0828016-55.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828016-55.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054806 RECTE: GABRYEL FREITAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SARITA BARBARA HENRIQUES RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816687-75.2023.8.19.0206

101. RECURSO INOMINADO 0816687-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816687-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055205 RECTE: LIDIA SABRINA AGUIAR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0807825-19.2022.8.19.0023

102. RECURSO INOMINADO 0807825-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807825-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00055038 RECTE: LICINIO SOARES MOTA RECTE: MARIA ALCINDA DA SILVA MOTA ADVOGADO: MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RECORRIDO: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0025499-83.2023.8.19.0063

103. RECURSO INOMINADO 0025499-83.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025499-83.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: HILDA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800387-04.2024.8.19.0206

104. RECURSO INOMINADO 0800387-04.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800387-04.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054520 RECTE: FABIULA GONCALVES XAVIER COSTA ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAYANE ALVES PARREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801725-22.2024.8.19.0203

105. RECURSO INOMINADO 0801725-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801725-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054987 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VILMA LUCIA ALMEIDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802030-84.2023.8.19.0253

106. RECURSO INOMINADO 0802030-84.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802030-84.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00054123 RECTE: PRISCILA DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803072-37.2022.8.19.0211

107. RECURSO INOMINADO 0803072-37.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803072-37.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00054092 RCTE/RCIDO: JESSICA SANTOS DA MATTA ADVOGADO: SERGIO ALVES BARBOSA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803740-48.2023.8.19.0251

108. RECURSO INOMINADO 0803740-48.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803740-48.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00055203 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: RENATO PAZOS VAZQUEZ ADVOGADO: RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804882-23.2023.8.19.0046

109. RECURSO INOMINADO 0804882-23.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804882-23.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054131 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCIO VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804999-38.2023.8.19.0038

110. RECURSO INOMINADO 0804999-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804999-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054652 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MICHELLY SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: BOOM SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805306-52.2023.8.19.0212

111. RECURSO INOMINADO 0805306-52.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805306-52.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00054765 RECTE: CAMILE SALGUEIRO PINHEIRO ADVOGADO: IZADORA MENEZES CUNHA RECORRIDO: FLEURY S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805413-12.2023.8.19.0046

112. RECURSO INOMINADO 0805413-12.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805413-12.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054540 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TERESA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805879-72.2023.8.19.0024

113. RECURSO INOMINADO 0805879-72.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805879-72.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00055259 RECTE: SUELI DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0806188-17.2024.8.19.0038

114. RECURSO INOMINADO 0806188-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806188-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054308 RECTE: JOAO REINALTO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0807751-88.2023.8.19.0003

115. RECURSO INOMINADO 0807751-88.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807751-88.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054633 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ELOI DE ABREU ESVOBDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811010-31.2023.8.19.0023

116. RECURSO INOMINADO 0811010-31.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811010-31.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00054268 RECTE: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAYQUE DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0814188-45.2023.8.19.0004

117. RECURSO INOMINADO 0814188-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814188-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054146 RECTE: MARIA ROSALINA DA SILVA LIRA ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0820046-57.2023.8.19.0004

118. RECURSO INOMINADO 0820046-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820046-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053489 RECTE: LUCAS ALVES DE SOUZA RECTE: VIVIANE GOMES ROCHA DE MELO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0820698-87.2022.8.19.0205

119. RECURSO INOMINADO 0820698-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820698-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054386 RECTE: LUCIMAR MARQUES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0821465-88.2023.8.19.0206

120. RECURSO INOMINADO 0821465-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821465-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054322 RECTE: MARCOS BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0821575-02.2023.8.19.0008

121. RECURSO INOMINADO 0821575-02.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821575-02.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054571 RECTE: JOANA DARC DAMIAO MARIA FILHA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822203-47.2023.8.19.0054

122. RECURSO INOMINADO 0822203-47.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822203-47.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054860 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: RICARDO ANDRADE DE ABREU ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822647-80.2023.8.19.0054

123. RECURSO INOMINADO 0822647-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822647-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054828 RECTE: THAMYRYS VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0825567-80.2023.8.19.0004

124. RECURSO INOMINADO 0825567-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825567-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055211 RECTE: EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA DA COSTA LOPES RECORRIDO: INFINITY COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: CAMILA ANDERAOS DA COSTA ALVES COSENZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0843776-82.2023.8.19.0203

125. RECURSO INOMINADO 0843776-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843776-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054826 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAMILA BRITO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0852627-74.2023.8.19.0021

126. RECURSO INOMINADO 0852627-74.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852627-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055054 RECTE: VERA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0854859-59.2023.8.19.0021

127. RECURSO INOMINADO 0854859-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854859-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054449 RECTE: LUANA DE ALMEIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0855389-63.2023.8.19.0021

128. RECURSO INOMINADO 0855389-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855389-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054389 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAIR JOSE ASSIS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO JOSÉ DUQUE ESTRADA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0856043-50.2023.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0856043-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856043-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054845 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LINDON JOHNSON DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0856860-17.2023.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0856860-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856860-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054397 RECTE: MARCILIO HENRIQUE SILVA DE LIMA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0867830-25.2023.8.19.0038

131. RECURSO INOMINADO 0867830-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867830-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054668 RECTE: ROSANE FRANCISCA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0952890-77.2023.8.19.0001

132. RECURSO INOMINADO 0952890-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0952890-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054766 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FILIPE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0845075-58.2023.8.19.0021

133. RECURSO INOMINADO 0845075-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845075-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055189 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: NAYARA DE FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804585-71.2023.8.19.0254

134. RECURSO INOMINADO 0804585-71.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804585-71.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00055297 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: PEDRO MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0822906-07.2023.8.19.0206

135. RECURSO INOMINADO 0822906-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822906-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055251 RECTE: JHONATA MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0852379-11.2023.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0852379-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852379-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055355 RECTE: SHEILA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES PITA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0015820-85.2022.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0015820-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0015820-85.2022.8.19.0001 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: DJALMA DIAS DE LIMA FILHO ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803872-05.2023.8.19.0252

138. RECURSO INOMINADO 0803872-05.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803872-05.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00055347 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800040-59.2024.8.19.0015

139. RECURSO INOMINADO 0800040-59.2024.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800040-59.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00054365 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRAZIELA ERTHAL LUTTERBACH ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO ADVOGADO: EVERARDO MATOS NORONHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800123-84.2024.8.19.0206

140. RECURSO INOMINADO 0800123-84.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800123-84.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055234 RECTE: MARIA LUCIANA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800146-22.2022.8.19.0005

141. RECURSO INOMINADO 0800146-22.2022.8.19.0005 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800146-22.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00054626 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: LAERCIO DE MACEDO VIEIRA ADVOGADO: RAFAELLA DE SOUSA REICH BASTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800349-03.2023.8.19.0052

142. RECURSO INOMINADO 0800349-03.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800349-03.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00055317 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AMARO JOSE PORTO DA SILVA RECORRIDO: AVANIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800429-62.2024.8.19.0203

143. RECURSO INOMINADO 0800429-62.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800429-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055517 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: ALINE ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800754-37.2024.8.19.0203

144. RECURSO INOMINADO 0800754-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800754-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054984 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DAVI COELHO DE SOUSA RECORRIDO: MAXWELL DIAS DA SILVA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801021-91.2024.8.19.0208

145. RECURSO INOMINADO 0801021-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801021-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055427 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: PRISCILA BARROS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801191-94.2023.8.19.0015

146. RECURSO INOMINADO 0801191-94.2023.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801191-94.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00054361 RECTE: BANCO DO BRASIL SA RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DELVECK GUIMARAES STORCK ADVOGADO: SUANNY DOS SANTOS REGO ADVOGADO: ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801675-73.2022.8.19.0006

147. RECURSO INOMINADO 0801675-73.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801675-73.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00054486 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS NARCISO ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802132-46.2022.8.19.0058

148. RECURSO INOMINADO 0802132-46.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802132-46.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00055277 RECTE: WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802222-41.2023.8.19.0051

149. RECURSO INOMINADO 0802222-41.2023.8.19.0051 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802222-41.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00054379 RECTE: SIDINEZ LOPES ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802774-11.2024.8.19.0038

150. RECURSO INOMINADO 0802774-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802774-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054684 RECTE: ANDREW NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: LIBERTY PARKING GESTAO, ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSE GUILHERME MAUGER ADVOGADO: GUILHERME GOMES QUINTAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803300-45.2022.8.19.0006

151. RECURSO INOMINADO 0803300-45.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803300-45.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00054413 RECTE: SEBASTIANA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804079-40.2023.8.19.0046

152. RECURSO INOMINADO 0804079-40.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804079-40.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054864 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ARTHUR RODRIGUES TELES ADVOGADO: MARTINHA FERREIRA SÁ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804696-61.2023.8.19.0252

153. RECURSO INOMINADO 0804696-61.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804696-61.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00055045 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARTIN EDUARDO VIDAL RECORRIDO: JULIANA CAPDEVILLE EPPINGHAUS VIDAL RECORRIDO: ADM E TREINAMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA FRANKLIN VIEIRA RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VITTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: HUGO HENRIQUE FERNANDES ROSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804722-43.2023.8.19.0031

154. RECURSO INOMINADO 0804722-43.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804722-43.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054325 RECTE: DELISETE LEITE PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805455-69.2023.8.19.0205

155. RECURSO INOMINADO 0805455-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805455-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054352 RECTE: JOSENILDO BARBOSA SILVA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805988-71.2023.8.19.0029

156. RECURSO INOMINADO 0805988-71.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805988-71.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054811 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDERSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0806913-61.2023.8.19.0031

157. RECURSO INOMINADO 0806913-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806913-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054959 RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RECORRIDO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RECORRIDO: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0807933-69.2023.8.19.0037

158. RECURSO INOMINADO 0807933-69.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807933-69.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00055370 RECTE: NILVA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0815075-29.2023.8.19.0004

159. RECURSO INOMINADO 0815075-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815075-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055197 RECTE: THAIS SANTANA DIAS LEITE ADVOGADO: DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ ADVOGADO: PAULA DA ROCHA MUNNO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0815728-47.2023.8.19.0031

160. RECURSO INOMINADO 0815728-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815728-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054963 RECTE: ELISANGELA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0819456-44.2023.8.19.0210

161. RECURSO INOMINADO 0819456-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819456-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053338 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: TANILAMAR REGINA REIS PEREIRA RECORRIDO: SANDRA ROCHA CHAVES ADVOGADO: WILLIAM RODRIGUES SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820111-40.2023.8.19.0008

162. RECURSO INOMINADO 0820111-40.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820111-40.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00054588 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TIAGO LOPES DE SOUSA LAUREDO ADVOGADO: LARISSA VIANNA DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0821228-61.2023.8.19.0042

163. RECURSO INOMINADO 0821228-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821228-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055571 RECTE: CRISTIANO ASSIS AMORIM ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO NEVES RECORRIDO: VMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0822153-57.2023.8.19.0042

164. RECURSO INOMINADO 0822153-57.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822153-57.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055478 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0822917-43.2023.8.19.0042

165. RECURSO INOMINADO 0822917-43.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822917-43.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055479 RECTE: FLAVIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0824698-81.2023.8.19.0210

166. RECURSO INOMINADO 0824698-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824698-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00055559 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIS VARELLA PIRES ADVOGADO: LUCAS BANDEIRA ROSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0826362-33.2023.8.19.0054

167. RECURSO INOMINADO 0826362-33.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826362-33.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054444 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: EXPEDITO JOCELIO DE ARAUJO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0826423-20.2023.8.19.0206

168. RECURSO INOMINADO 0826423-20.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826423-20.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054331 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: IVETE CORREA MARCHEL ADVOGADO: LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0832482-15.2023.8.19.0209

169. RECURSO INOMINADO 0832482-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832482-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00055148 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: DANIEL DONATI SANTOS ADVOGADO: DANILO ARNALDO FITTIPALDI NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0835380-80.2023.8.19.0021

170. RECURSO INOMINADO 0835380-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835380-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055170 RECTE: DIEGO DIAS ABRAO ADVOGADO: AMAURI VALLADARES BARANDAS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0842645-72.2023.8.19.0203

171. RECURSO INOMINADO 0842645-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842645-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054752 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0845410-16.2023.8.19.0203

172. RECURSO INOMINADO 0845410-16.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845410-16.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054980 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0848656-81.2023.8.19.0021

173. RECURSO INOMINADO 0848656-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848656-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055315 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: JOYCE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0854946-15.2023.8.19.0021

174. RECURSO INOMINADO 0854946-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854946-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054460 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JANDE DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0855824-37.2023.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0855824-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855824-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054567 RECTE: MARCO AURELIO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0855914-45.2023.8.19.0021

176. RECURSO INOMINADO 0855914-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855914-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054579 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: KATIA LOPES FERNANDES RECORRIDO: AURIMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803261-90.2023.8.19.0207

177. RECURSO INOMINADO 0803261-90.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803261-90.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00055574 RECTE: JULIA GOMES PEREIRA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0807344-70.2023.8.19.0007

178. RECURSO INOMINADO 0807344-70.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807344-70.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00055550 RECTE: GERCIRENE APARECIDA DE SOUZA CERQUEIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0870779-22.2023.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0870779-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870779-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055637 RECTE: SALUA PETROVICH DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RECORRIDO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805535-91.2023.8.19.0024

180. RECURSO INOMINADO 0805535-91.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805535-91.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00055446 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LINDINALVA MARIA OLIVEIRA DE MOURA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800199-77.2024.8.19.0087

181. RECURSO INOMINADO 0800199-77.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800199-77.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00055246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALCIDES BATISTA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MENEZES JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0853712-95.2023.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0853712-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853712-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055372 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALCIONE DA COSTA SA FREIRE ADVOGADO: VINICIUS QUEIROZ DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0853893-96.2023.8.19.0021

183. RECURSO INOMINADO 0853893-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853893-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055435 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: THIAGO DE PAULA VIEIRA BARCELOS ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811852-29.2023.8.19.0211

184. RECURSO INOMINADO 0811852-29.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811852-29.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00055172 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARIA HELENA SACRAMENTO GROSSO ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800462-62.2024.8.19.0038

185. RECURSO INOMINADO 0800462-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800462-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054703 RECTE: PATRICIA DE BARROS DIAS SILVA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: BABY HEROIS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0847529-47.2023.8.19.0203

186. RECURSO INOMINADO 0847529-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847529-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054985 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BARBARA CRISTINA DA SILVA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811525-78.2023.8.19.0213

187. RECURSO INOMINADO 0811525-78.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811525-78.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00055048 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TERESA CRISTINA VALLE MONTEIRO ADVOGADO: CHÂNCELIS CELIS NERY PEREIRA ARAÚJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0816873-89.2023.8.19.0209

188. RECURSO INOMINADO 0816873-89.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816873-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00055151 RECTE: FLAVIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO FORTE ALIANCA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0828242-89.2023.8.19.0206

189. RECURSO INOMINADO 0828242-89.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828242-89.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055280 RECTE: LEANDRO MOREIRA LOPES ADVOGADO: BRUNO SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0816813-60.2023.8.19.0066

190. RECURSO INOMINADO 0816813-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816813-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00055457 RECTE: MONIQUE CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA RECORRIDO: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0853047-79.2023.8.19.0021

191. RECURSO INOMINADO 0853047-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853047-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055193 RECTE: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: LIGIA JUNQUEIRA NETTO RECORRIDO: ALLAN JEFFERSON DA CRUZ SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0815148-17.2023.8.19.0031

192. RECURSO INOMINADO 0815148-17.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815148-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055018 RECTE: SIRLENE BASSIGA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0802907-85.2022.8.19.0050

193. RECURSO INOMINADO 0802907-85.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802907-85.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00055460 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RECORRIDO: KISSILA MARIA LANES RODRIGUES ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO ADVOGADO: IZABEL NASCIMENTO ROBERT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0872154-58.2023.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0872154-58.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872154-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055554 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ISABEL DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CORDEIRO MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811962-68.2023.8.19.0036

195. RECURSO INOMINADO 0811962-68.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811962-68.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00055543 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: NAIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0808275-73.2023.8.19.0007

196. RECURSO INOMINADO 0808275-73.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808275-73.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00055412 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIZ OTAVIO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES ELPÍDIO ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL SALGUEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801223-30.2022.8.19.0017

197. RECURSO INOMINADO 0801223-30.2022.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801223-30.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00055725 RECTE: DANIELLY LUIZY LUCAS DA FONSECA 10186003706 ADVOGADO: JOICE BICUDO DE CASTRO RECORRIDO: CRISTIANO BOCHORNY NUNES ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0812029-20.2023.8.19.0008

198. RECURSO INOMINADO 0812029-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812029-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00055710 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VALERIA CRISTINA DA COSTA CORREA ADVOGADO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0808062-37.2024.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0808062-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808062-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055929 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SUZANA CRISTINA SOARES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800902-58.2024.8.19.0038

200. RECURSO INOMINADO 0800902-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800902-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055926 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VITOR RAMOS ROCHA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800018-46.2022.8.19.0055

201. RECURSO INOMINADO 0800018-46.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800018-46.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00055298 RECTE: KAROLINY BARRETO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: ROBERTA FONSECA PEREIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801059-31.2024.8.19.0038

202. RECURSO INOMINADO 0801059-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801059-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055692 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: BRUNO HENRIQUE LOUROZA RIBEIRO ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805724-61.2023.8.19.0253

203. RECURSO INOMINADO 0805724-61.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805724-61.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00054856 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0806622-67.2023.8.19.0029

204. RECURSO INOMINADO 0806622-67.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806622-67.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00055626 RECTE: LUIZ FELIPE FAGUNDES PIRES ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0808262-44.2024.8.19.0038

205. RECURSO INOMINADO 0808262-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808262-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055653 RECTE: CARLOS FELLIPE DE MENDONCA SODRE ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0809062-66.2023.8.19.0213

206. RECURSO INOMINADO 0809062-66.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809062-66.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00055873 RECTE: VINICIUS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0810263-96.2023.8.19.0212

207. RECURSO INOMINADO 0810263-96.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810263-96.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00055720 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LISBETH LEITE APPEL ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0812643-53.2023.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0812643-53.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812643-53.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055846 RECTE: CATIA BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0813145-16.2022.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0813145-16.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813145-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055965 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECTE: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RECORRIDO: MARCIA DIAS DA SILVA ALVES ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815378-31.2023.8.19.0008

210. RECURSO INOMINADO 0815378-31.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815378-31.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00055701 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: DEBORA TORRES BRANDAO ADVOGADO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815443-84.2023.8.19.0021

211. RECURSO INOMINADO 0815443-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815443-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055641 RECTE: ALESSANDRA PINHEIRO SCHIMITE ADVOGADO: FABIANA COSTA PEREIRA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0818322-85.2023.8.19.0208

212. RECURSO INOMINADO 0818322-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818322-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055882 RECTE: PATRICIA DA PENHA SOUZA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0821938-81.2023.8.19.0042

213. RECURSO INOMINADO 0821938-81.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821938-81.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055386 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ AMERICO HENRIQUE BORBA ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822436-80.2023.8.19.0042

214. RECURSO INOMINADO 0822436-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822436-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055491 RECTE: UBYRAJARA DA COSTA SILVA ADVOGADO: AMELIA DINIZ DAMAS GRELLA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0825165-72.2023.8.19.0206

215. RECURSO INOMINADO 0825165-72.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825165-72.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055391 RECTE: THAMIRES MARIA SANTOS ADVOGADO: THATIANNE YUMI ISSOBE SANTANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0827951-35.2022.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0827951-35.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827951-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055482 RECTE: DIEGO MENDES ALEM ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0828320-83.2023.8.19.0206

217. RECURSO INOMINADO 0828320-83.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828320-83.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055243 RECTE: ALEXANDRE COELHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0829538-43.2023.8.19.0208

218. RECURSO INOMINADO 0829538-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829538-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055422 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELY DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0831247-28.2023.8.19.0204

219. RECURSO INOMINADO 0831247-28.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831247-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00055964 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILSON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0839106-22.2023.8.19.0002

220. RECURSO INOMINADO 0839106-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839106-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055464 RECTE: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: ALINNE SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: FELIPE FERNANDES ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0846600-14.2023.8.19.0203

221. RECURSO INOMINADO 0846600-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846600-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055503 RECTE: LIZIA BARCELLOS DE BIASE DE ALMEIDA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800029-54.2023.8.19.0083

222. RECURSO INOMINADO 0800029-54.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800029-54.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00000395 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARILAINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800498-07.2024.8.19.0038

223. RECURSO INOMINADO 0800498-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800498-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056277 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NATHALIE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801593-72.2024.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0801593-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801593-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055698 RECTE: ISABELLA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIMAR FREIRE SOARES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802299-04.2023.8.19.0034

225. RECURSO INOMINADO 0802299-04.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802299-04.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00056234 RECTE: DARLLAN OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805340-40.2023.8.19.0046

226. RECURSO INOMINADO 0805340-40.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805340-40.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056301 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CHARLENE FERREIRA KRENN ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0807442-55.2023.8.19.0007

227. RECURSO INOMINADO 0807442-55.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807442-55.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00055982 RECTE: NATANAEL MARCELINO ADVOGADO: RAQUEL LISBOA TEODORO DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0807632-79.2023.8.19.0213

228. RECURSO INOMINADO 0807632-79.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807632-79.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00055878 RECTE: VITOR NUNES NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0808422-63.2023.8.19.0213

229. RECURSO INOMINADO 0808422-63.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808422-63.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00055874 RECTE: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0812655-59.2023.8.19.0066

230. RECURSO INOMINADO 0812655-59.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812655-59.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00056183 RECTE: CRBS ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH RECORRIDO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0812933-92.2022.8.19.0002

231. RECURSO INOMINADO 0812933-92.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812933-92.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056081 RECTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIANO SAVIO VELLO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: THAYS SOARES DE LIMA CHAO ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS BARCELOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0816638-74.2023.8.19.0031

232. RECURSO INOMINADO 0816638-74.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816638-74.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055836 RECTE: JOAO CRISTO MAIA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0816919-54.2022.8.19.0002

233. RECURSO INOMINADO 0816919-54.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816919-54.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055915 RECTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0818100-94.2023.8.19.0054

234. RECURSO INOMINADO 0818100-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818100-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054610 RECTE: ROBSON DE SOUSA GUIMARAES ADVOGADO: ANDREA RAMOS RODRIGUES DA CUNHA RECORRIDO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME ADVOGADO: ANDREA RAMOS RODRIGUES DA CUNHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0818958-64.2023.8.19.0042

235. RECURSO INOMINADO 0818958-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818958-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055687 RECTE: ANDREA GAMBERALI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819595-11.2023.8.19.0205

236. RECURSO INOMINADO 0819595-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819595-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056155 RECTE: S. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO RECORRIDO: SANTUZA LIMA FERREIRA GOMES ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820272-11.2023.8.19.0021

237. RECURSO INOMINADO 0820272-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820272-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00056240 RECTE: REINALDO DE LIMA TORRES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS RECORRIDO: HEY PARK LTDA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0823205-84.2023.8.19.0205

238. RECURSO INOMINADO 0823205-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823205-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056120 RECTE: RAFAEL COLOMBINI DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0825507-83.2023.8.19.0206

239. RECURSO INOMINADO 0825507-83.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825507-83.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056105 RECTE: ALICE SILVA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0833877-75.2023.8.19.0004

240. RECURSO INOMINADO 0833877-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833877-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056305 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAUL MANOEL GOMES ALVES ADVOGADO: RAUL MANOEL GOMES ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0846056-47.2023.8.19.0002

241. RECURSO INOMINADO 0846056-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846056-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056047 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FLAVIA AMELIA MARINS ADVOGADO: GUILHERME COSTA MARQUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0867044-78.2023.8.19.0038

242. RECURSO INOMINADO 0867044-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867044-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055596 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ZAIDA MAIMONI DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0827463-49.2023.8.19.0202

243. RECURSO INOMINADO 0827463-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827463-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00056037 RECTE: DANIELE XAVIER DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0840036-40.2023.8.19.0002

244. RECURSO INOMINADO 0840036-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840036-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055634 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: ANDREA CHRISTINA COSTA PIMENTEL RECORRIDO: WDSON DOMINGOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PÔRTO MOURA BRASIL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0817190-65.2023.8.19.0087

245. RECURSO INOMINADO 0817190-65.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817190-65.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00056000 RECTE: CRISTIANE DE JESUS SILVA DO VALLE ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RECORRIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0858452-45.2023.8.19.0038

246. RECURSO INOMINADO 0858452-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858452-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055678 RECTE: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RECORRIDO: KATTIUSCIA SOARES CANDIDO ADVOGADO: TAYNA DE ASSUMPÇÃO SA RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0829862-33.2023.8.19.0208

247. RECURSO INOMINADO 0829862-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829862-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00056060 RECTE: MONICA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0831852-68.2023.8.19.0205

248. RECURSO INOMINADO 0831852-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831852-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056136 RECTE: LEONARDO DA SILVA GONCALVES NOVAIS ADVOGADO: IGOR NOVAIS MALVINO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800474-31.2023.8.19.0032

249. RECURSO INOMINADO 0800474-31.2023.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800474-31.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00056109 RECTE: ANDREA PAULA BARBOSA FRANCISCO ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RECORRIDO: APPMAX FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0853612-43.2023.8.19.0021

250. RECURSO INOMINADO 0853612-43.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853612-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00056221 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA CELIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805332-63.2023.8.19.0046

251. RECURSO INOMINADO 0805332-63.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805332-63.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056254 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0834693-36.2023.8.19.0205

252. RECURSO INOMINADO 0834693-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834693-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056264 RECTE: BARBARA AZEVEDO CAMARA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0805948-28.2024.8.19.0038

253. RECURSO INOMINADO 0805948-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805948-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056286 RECTE: SERGIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0809709-64.2023.8.19.0212

254. RECURSO INOMINADO 0809709-64.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809709-64.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00056357 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANO ESPINDULA SOARES ADVOGADO: RAQUEL FREITAS DIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816591-84.2023.8.19.0004

255. RECURSO INOMINADO 0816591-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816591-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00045329 RECTE: TROCAFONE S.A. ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: FLAVIO SANCHES DE MELO ADVOGADO: RODRIGO COSTA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801336-28.2024.8.19.0206

256. RECURSO INOMINADO 0801336-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801336-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056408 RECTE: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804509-89.2023.8.19.0046

257. RECURSO INOMINADO 0804509-89.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804509-89.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JOCELI DOS SANTOS OLADY ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802519-31.2022.8.19.0068

258. RECURSO INOMINADO 0802519-31.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802519-31.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00056699 RECTE: NELCIMAR DE LIMA SILVA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO ALBUQUERQUE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0822785-03.2023.8.19.0004

259. RECURSO INOMINADO 0822785-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822785-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056372 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: MARIA HELENA TERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA ALVARENGA DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0806335-59.2022.8.19.0023

260. RECURSO INOMINADO 0806335-59.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806335-59.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00056718 RECTE: BEATRIZ VITORIA ZNIDARCIC DE MEDEIROS ADVOGADO: FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: GUILHERME CESAR LA-CAVA DE SOUZA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0837286-44.2023.8.19.0203

261. RECURSO INOMINADO 0837286-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837286-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056775 RECTE: ADRIANO BRAGANCA MARQUES ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802866-30.2023.8.19.0068

262. RECURSO INOMINADO 0802866-30.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802866-30.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00056725 RECTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RECORRIDO: ROSILENE DO CARMO MOTA ADVOGADO: GEILMA DA ROCHA SANTOS GOMES ADVOGADO: LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA REIS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800286-55.2024.8.19.0209

263. RECURSO INOMINADO 0800286-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800286-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056733 RECTE: MARIANA DIAS COUTO ADVOGADO: THAYNÁ SUELLEN GOMES DE SOUZA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800335-09.2023.8.19.0023

264. RECURSO INOMINADO 0800335-09.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800335-09.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00056713 RECTE: NATALINA AGUIAR ANDRADE ADVOGADO: VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801087-46.2024.8.19.0087

265. RECURSO INOMINADO 0801087-46.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801087-46.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00056891 RECTE: FERNANDA GUIDO LIMA FERREIRA ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802255-13.2023.8.19.0251

266. RECURSO INOMINADO 0802255-13.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802255-13.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00056085 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EDUARDO DE BARROS REFUNDINI ADVOGADO: VINÍCIUS GIORDANO DE BARROS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803726-61.2023.8.19.0252

267. RECURSO INOMINADO 0803726-61.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803726-61.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00056079 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCELO SAVIO DABUS ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804274-83.2023.8.19.0253

268. RECURSO INOMINADO 0804274-83.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804274-83.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00056241 RECTE: LARRY BASTOS DE MEIRELES ADVOGADO: RENATA DA COSTA DE MELLO FIORI ADVOGADO: OSWALDO MUNARO FILHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0808627-80.2023.8.19.0023

269. RECURSO INOMINADO 0808627-80.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808627-80.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00056770 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JULIANA MARTINS DA MATA ADVOGADO: DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0809097-29.2023.8.19.0212

270. RECURSO INOMINADO 0809097-29.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809097-29.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00056351 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ELAINE FERREIRA DIAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0816813-40.2023.8.19.0008

271. RECURSO INOMINADO 0816813-40.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816813-40.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00056312 RECTE: DOUGLAS MICHEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0817990-34.2023.8.19.0042

272. RECURSO INOMINADO 0817990-34.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817990-34.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00056256 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO KREISCHER FONSECA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0819054-96.2023.8.19.0004

273. RECURSO INOMINADO 0819054-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819054-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056470 RECTE: FILIPE PIRES DA CUNHA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0819119-67.2023.8.19.0206

274. RECURSO INOMINADO 0819119-67.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819119-67.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056099 RECTE: MARILZA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: EDUARDO AYRES DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: EDUARDO AYRES DO ESPIRITO SANTO 10343107716 RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822160-49.2023.8.19.0042

275. RECURSO INOMINADO 0822160-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822160-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00056117 RECTE: JOSICLEIDE DE ANDRADE AQUINO ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822210-77.2023.8.19.0203

276. RECURSO INOMINADO 0822210-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822210-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056442 RECTE: OSMIR BARBOSA BRUM ADVOGADO: RICARDO ROBSON MATTOS DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0822384-77.2023.8.19.0206

277. RECURSO INOMINADO 0822384-77.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822384-77.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055700 RECTE: OLGA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLI RIBEIRO REDOLFI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0832008-59.2023.8.19.0204

278. RECURSO INOMINADO 0832008-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832008-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056052 RECTE: FABIANA FORTUNATO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0841250-66.2023.8.19.0002

279. RECURSO INOMINADO 0841250-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841250-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056355 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDREIA MACIEL AMORIM MAGALHAES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0827999-48.2023.8.19.0206

280. RECURSO INOMINADO 0827999-48.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827999-48.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056721 RECTE: VAGNER MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816911-37.2023.8.19.0004

281. RECURSO INOMINADO 0816911-37.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816911-37.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056821 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ALOISIO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0853387-69.2023.8.19.0038

282. RECURSO INOMINADO 0853387-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853387-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056980 RECTE: GILCIMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0846570-97.2023.8.19.0002

283. RECURSO INOMINADO 0846570-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846570-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00057087 RECTE: ANDRE LUCAS MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0809321-21.2024.8.19.0021

284. RECURSO INOMINADO 0809321-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809321-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057099 RECTE: EDNO PAIXAO CABRAL ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0855916-15.2023.8.19.0021

285. RECURSO INOMINADO 0855916-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855916-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057036 RECTE: THIAGO ALVES GAMA ADVOGADO: DIOGO GARCIA GUIMARÃES RECORRIDO: ASSOCIACAO BALPREST BRASIL PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800751-65.2022.8.19.0005

286. RECURSO INOMINADO 0800751-65.2022.8.19.0005 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800751-65.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00057041 RECTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: ALVARO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICAEL BEDIM SIMAS DE OLIVEIRA AZEREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0855212-02.2023.8.19.0021

287. RECURSO INOMINADO 0855212-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855212-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057245 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: IGOR DE OLIVEIRA ANTUNES ARAUJO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802560-40.2023.8.19.0075

288. RECURSO INOMINADO 0802560-40.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802560-40.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057271 RECTE: IRANI FRANCISCO RIBEIRO TEIXERA ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0833327-65.2023.8.19.0203

289. RECURSO INOMINADO 0833327-65.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833327-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057273 RECTE: PRISCILA SILVA SOUZA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BIBANCOS RIO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: FELIPE FRANCO TAKAMINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801636-82.2023.8.19.0025

290. RECURSO INOMINADO 0801636-82.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801636-82.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00057320 RECTE: CLAUDIA TELIS REIS ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802410-59.2023.8.19.0075

291. RECURSO INOMINADO 0802410-59.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802410-59.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057258 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA DE SOUSA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802282-39.2023.8.19.0075

292. RECURSO INOMINADO 0802282-39.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802282-39.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057407 RECTE: CLOVIS AUGUSTO BEVILAQUA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: RIO TRUCK ELETRO DIESEL LTDA ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800185-63.2022.8.19.0055

293. RECURSO INOMINADO 0800185-63.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800185-63.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00057295 RECTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: ANGELA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: ELAINE DA SILVA LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800404-65.2024.8.19.0036

294. RECURSO INOMINADO 0800404-65.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800404-65.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00056886 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIANE DE SOUZA MONTALVAO ADVOGADO: FABIANO MARICATO VIDAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800507-87.2023.8.19.0010

295. RECURSO INOMINADO 0800507-87.2023.8.19.0010 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800507-87.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00057371 RECTE: VITOR GALLO GARCIA ADVOGADO: VITOR GALLO GARCIA RECORRIDO: GILIAT MIRANDA DE BARROS FILHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801195-34.2024.8.19.0036

296. RECURSO INOMINADO 0801195-34.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801195-34.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00057040 RECTE: JULIANNE AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801472-76.2022.8.19.0050

297. RECURSO INOMINADO 0801472-76.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801472-76.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00057113 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LEYDIANE MAIA ANDRADE DE PAIVA ADVOGADO: SUZANA CARLOS ANDRADE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803597-98.2022.8.19.0023

298. RECURSO INOMINADO 0803597-98.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803597-98.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00056706 RECTE: MATHEUS MATOS BELBUCHE SANTOS RECTE: BRUNA REISSINGER VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO RECORRIDO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO VINICIO MARTINS DE SA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804837-23.2024.8.19.0001

299. RECURSO INOMINADO 0804837-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804837-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056858 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: STEPHANIE BORGES RAMOS SIMOES ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805309-20.2023.8.19.0046

300. RECURSO INOMINADO 0805309-20.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805309-20.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056377 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: APARECIDA DAS CHAGAS MORAES ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805399-97.2023.8.19.0023

301. RECURSO INOMINADO 0805399-97.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805399-97.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00056690 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: LURDES SILVA CARNEIRO ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: BRENDA CHIARA VIEIRA ARSENIO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805535-15.2024.8.19.0038

302. RECURSO INOMINADO 0805535-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805535-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056979 RECTE: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0807001-88.2023.8.19.0067

303. RECURSO INOMINADO 0807001-88.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807001-88.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00057054 RECTE: CARINA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0807791-67.2023.8.19.0004

304. RECURSO INOMINADO 0807791-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807791-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056794 RECTE: ALESSANDRA DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0812300-20.2023.8.19.0011

305. RECURSO INOMINADO 0812300-20.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812300-20.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00056431 RECTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MALDONADO DALMAS RECORRIDO: EDSON DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: TAVILLA DA MATA VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0816711-72.2023.8.19.0087

306. RECURSO INOMINADO 0816711-72.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816711-72.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00056410 RECTE: CASSIA GOMES BRAGA ADVOGADO: VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0824066-76.2023.8.19.0203

307. RECURSO INOMINADO 0824066-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824066-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057375 RECTE: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0825525-95.2023.8.19.0209

308. RECURSO INOMINADO 0825525-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825525-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056909 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: JUENIL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RECORRIDO: OLIVEIRA & BARROS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIARIA LTDA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0832015-69.2023.8.19.0004

309. RECURSO INOMINADO 0832015-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832015-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057482 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE CLAUDIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0832123-98.2023.8.19.0004

310. RECURSO INOMINADO 0832123-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832123-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056987 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: TIAGO DINIZ DUARTE ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0841620-24.2023.8.19.0203

311. RECURSO INOMINADO 0841620-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841620-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056555 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0845989-61.2023.8.19.0203

312. RECURSO INOMINADO 0845989-61.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845989-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056366 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: RENATO GALVAO BUENO VIEIRA BAYER ADVOGADO: FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0855604-39.2023.8.19.0021

313. RECURSO INOMINADO 0855604-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855604-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057307 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: JESSICA DOMINGOS ARAUJO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0857899-49.2023.8.19.0021

314. RECURSO INOMINADO 0857899-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857899-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057251 RECTE: CAMILA DE FATIMA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: BRUNO CRUZ MAIA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0870076-91.2023.8.19.0038

315. RECURSO INOMINADO 0870076-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870076-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057017 RECTE: TANIA REGINA GUIMARAES TRINDADE ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800535-39.2023.8.19.0080

316. RECURSO INOMINADO 0800535-39.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800535-39.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00057057 RECTE: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802699-61.2023.8.19.0052

317. RECURSO INOMINADO 0802699-61.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802699-61.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00057062 RECTE: TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS RECORRIDO: DANIELE FERNANDES D OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CASERTA LOPES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802990-89.2023.8.19.0075

318. RECURSO INOMINADO 0802990-89.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802990-89.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057266 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALEXANDRE MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803531-05.2023.8.19.0211

319. RECURSO INOMINADO 0803531-05.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803531-05.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00057082 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: VALDEMAR DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: SIMONE BARRETO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0808242-18.2023.8.19.0061

320. RECURSO INOMINADO 0808242-18.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808242-18.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00056923 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: FERNANDA PORTELA DA CUNHA ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA ADVOGADO: LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0813371-42.2023.8.19.0210

321. RECURSO INOMINADO 0813371-42.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813371-42.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00057112 RECTE: MATHEUS ANDRE DOS SANTOS DAMASCO ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RECORRIDO: TRANSITE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADO: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815698-93.2023.8.19.0004

322. RECURSO INOMINADO 0815698-93.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815698-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056766 RECTE: VERONICA MELLO DA CUNHA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815858-29.2023.8.19.0066

323. RECURSO INOMINADO 0815858-29.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815858-29.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00057137 RECTE: FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0821091-33.2022.8.19.0004

324. RECURSO INOMINADO 0821091-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821091-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057311 RECTE: JANAINA DA SILVA CORREA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0829861-45.2023.8.19.0209

325. RECURSO INOMINADO 0829861-45.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829861-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056826 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: MICHELLE ABEID LEITINHO ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0844320-70.2023.8.19.0203

326. RECURSO INOMINADO 0844320-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844320-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056967 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0864899-49.2023.8.19.0038

327. RECURSO INOMINADO 0864899-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864899-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057011 RECTE: CAROLINE DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIANE DE PAULA CARDOSO RECORRIDO: SPIDERXIS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0818751-46.2023.8.19.0210

328. RECURSO INOMINADO 0818751-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818751-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00047591 RECTE: DULCINEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802500-45.2023.8.19.0050

329. RECURSO INOMINADO 0802500-45.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802500-45.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00045259 RECTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RECORRIDO: CAMILLA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0832528-66.2022.8.19.0038

330. RECURSO INOMINADO 0832528-66.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832528-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041188 RECTE: KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GIOVANA CABRAL PRESOTTO RECORRIDO: JOSE ERIVALDO SABINO DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIA LIMA TORBES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804299-67.2023.8.19.0004

331. RECURSO INOMINADO 0804299-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804299-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057621 RECTE: KATIA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: BRUNO PRAZERES DA SILVA E SOUSA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0806108-71.2023.8.19.0205

332. RECURSO INOMINADO 0806108-71.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806108-71.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00057521 RECTE: KAMYLA ROHANA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0812294-34.2023.8.19.0004

333. RECURSO INOMINADO 0812294-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812294-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057642 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820363-04.2023.8.19.0021

334. RECURSO INOMINADO 0820363-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820363-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057656 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RECORRIDO: ADRIANO BRITES ALVES RECORRIDO: RODRIGO GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0828504-30.2023.8.19.0209

335. RECURSO INOMINADO 0828504-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828504-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00057612 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DAPHNE VARGAS DE PAULA ADVOGADO: JULIANA ALCANTARA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: GUILHERME DURÃES FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805339-42.2023.8.19.0212

336. RECURSO INOMINADO 0805339-42.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805339-42.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051953 RECTE: VERA REGINA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801126-82.2021.8.19.0205

337. RECURSO INOMINADO 0801126-82.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801126-82.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00053467 RECTE: NAIRA FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0808244-37.2024.8.19.0001

338. RECURSO INOMINADO 0808244-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808244-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053147 RECTE: LUIZ OVIDIO DA ROCHA DANTAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ GONÇALVES RECORRIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0811894-21.2023.8.19.0036

339. RECURSO INOMINADO 0811894-21.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811894-21.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00053158 RECTE: CARLOS HENRIQUE SILVA RAMOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0818943-82.2023.8.19.0208

340. RECURSO INOMINADO 0818943-82.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818943-82.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053471 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANA MARIA LUIZ DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0863895-74.2023.8.19.0038

341. RECURSO INOMINADO 0863895-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0863895-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053286 RECTE: CARLOS ALBERTO PINTO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801875-59.2023.8.19.0034

342. RECURSO INOMINADO 0801875-59.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801875-59.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00053881 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANTONIO MARCOS RONZEY SILVA ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804902-14.2023.8.19.0046

343. RECURSO INOMINADO 0804902-14.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804902-14.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053357 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CELI COSTA BRITO MAURICIO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805288-44.2023.8.19.0046

344. RECURSO INOMINADO 0805288-44.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805288-44.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053432 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALDINEI PEREIRA SIMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805387-14.2023.8.19.0046

345. RECURSO INOMINADO 0805387-14.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805387-14.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CILENILDA BORGE GARCIA NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800946-77.2024.8.19.0038

346. RECURSO INOMINADO 0800946-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800946-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053675 RECTE: JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0807563-18.2023.8.19.0061

347. RECURSO INOMINADO 0807563-18.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807563-18.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00053897 RECTE: VALTER VILLETE ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0826491-55.2023.8.19.0210

348. RECURSO INOMINADO 0826491-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826491-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053800 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEANDRO ALFREDO NASCIMENTO DA CUNHA ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0864610-19.2023.8.19.0038

349. RECURSO INOMINADO 0864610-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864610-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053419 RECTE: JOSE RICARDO DE JESUS MARQUES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0831582-32.2023.8.19.0209

350. RECURSO INOMINADO 0831582-32.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831582-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053898 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FELIPE CRISTIANO DAMASCENO RIBEIRO ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0834445-58.2023.8.19.0209

351. RECURSO INOMINADO 0834445-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834445-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053928 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARCELO ELIAN SIMAO ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0050972-36.2018.8.19.0002

352. RECURSO INOMINADO 0050972-36.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0050972-36.2018.8.19.0002 RECTE: MARIA DE FÁTIMA VANELIS PACHECO ADVOGADO: GERALDO GONÇALVES DIAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800170-97.2023.8.19.0075

353. RECURSO INOMINADO 0800170-97.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800170-97.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00053302 RECTE: C&A MODAS S.A RECTE: ORION COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI RECORRIDO: FABIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADO: REGIANNE MOREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804127-95.2023.8.19.0014

354. RECURSO INOMINADO 0804127-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804127-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053840 RECTE: DENISE DA SILVA LEANDRO ADVOGADO: VINICIUS AREAS DA SILVA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0807001-53.2023.8.19.0014

355. RECURSO INOMINADO 0807001-53.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807001-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053726 RECTE: GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA PATRICIA ALVES ADVOGADO: JOSE WALTER DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0840844-45.2023.8.19.0002

356. RECURSO INOMINADO 0840844-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840844-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053328 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GABRIELI VASCONCELLOS VIDAL SALEMA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SALEMA DANIEL ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0960673-23.2023.8.19.0001

357. RECURSO INOMINADO 0960673-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0960673-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053386 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: FRANKLIN FELIX DO NASCIMENTO ROSINDO ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS ADVOGADO: ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0802530-82.2023.8.19.0017

358. RECURSO INOMINADO 0802530-82.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802530-82.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00054060 RECTE: DAIANA JANDRE MEDINA ALVES ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800140-51.2023.8.19.0208

359. RECURSO INOMINADO 0800140-51.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800140-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053433 RECTE: MOBILICAR INTERMEDIACAO, AGENCIAMENTO, ADMINISTRACAO E ALUGUEL DE AUTOMOVEIS, SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RECORRIDO: JOVANE FREIMANN PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800573-11.2022.8.19.0040

360. RECURSO INOMINADO 0800573-11.2022.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800573-11.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00054088 RECTE: LUANA DA CRUZ ANTUNES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801523-53.2022.8.19.0029

361. RECURSO INOMINADO 0801523-53.2022.8.19.0029 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801523-53.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054087 RECTE: RAMI RAQUEL DAMASIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO POTENCIA LTDA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804787-96.2022.8.19.0023

362. RECURSO INOMINADO 0804787-96.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804787-96.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00054255 RCTE/RCIDO: GUSTAVO CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: CÁSSIO ALVES PEREIRA RCTE/RCIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805080-91.2023.8.19.0068

363. RECURSO INOMINADO 0805080-91.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805080-91.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00054231 RECTE: LEANDRO PINHEIRO DA TRINDADE ADVOGADO: CARLA NATALIA DE ARAUJO VEIGA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0824774-26.2023.8.19.0204

364. RECURSO INOMINADO 0824774-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824774-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00053507 RECTE: ALINE DOS REIS MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RECORRIDO: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA ADVOGADO: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0025382-92.2023.8.19.0063

365. RECURSO INOMINADO 0025382-92.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025382-92.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804258-05.2023.8.19.0068

366. RECURSO INOMINADO 0804258-05.2023.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804258-05.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00054266 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: JORGE MARCILIO BESERRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805268-17.2023.8.19.0252

367. RECURSO INOMINADO 0805268-17.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805268-17.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00054279 RECTE: ZEE DOG S A ADVOGADO: CAROLINA FARIA LIMA CHIARAMONTE RECORRIDO: JULIANA BERGER VIANA RECORRIDO: RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA ADVOGADO: RODRIGO PARETO HOMSI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0807820-78.2023.8.19.0211

368. RECURSO INOMINADO 0807820-78.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807820-78.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00053259 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: GABRIELLE PIMENTEL DA SILVA RECORRIDO: FILIPE MATHEUS TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0854757-37.2023.8.19.0021

369. RECURSO INOMINADO 0854757-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854757-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054436 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DOUGLAS DE LIMA GUALBERTO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0855182-64.2023.8.19.0021

370. RECURSO INOMINADO 0855182-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855182-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054375 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FELIPE LOPES VIEIRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800870-18.2022.8.19.0040

371. RECURSO INOMINADO 0800870-18.2022.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800870-18.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00054418 RECTE: DORALICE VIEIRA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: PAYT TECNOLOGIA E EDUCACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO SEBASTIANI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0809897-78.2023.8.19.0011

372. RECURSO INOMINADO 0809897-78.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809897-78.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054498 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JAQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0815607-79.2023.8.19.0011

373. RECURSO INOMINADO 0815607-79.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815607-79.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054514 RECORRIDO: THAIS SOARES GUIMARAES ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0818248-04.2022.8.19.0002

374. RECURSO INOMINADO 0818248-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818248-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054452 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: LUARA AUTRAN RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0822673-98.2023.8.19.0209

375. RECURSO INOMINADO 0822673-98.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822673-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00054344 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0819897-31.2023.8.19.0208

376. RECURSO INOMINADO 0819897-31.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819897-31.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054776 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MATHEUS FELIPE DA SILVA ANGELINO ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821508-32.2023.8.19.0042

377. RECURSO INOMINADO 0821508-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821508-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00054784 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LAURO JOSE CARIDADE DE MEDEIROS ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0823765-66.2022.8.19.0203

378. RECURSO INOMINADO 0823765-66.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823765-66.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054512 RECTE: WANDERSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0845204-02.2023.8.19.0203

379. RECURSO INOMINADO 0845204-02.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845204-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054713 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800283-08.2023.8.19.0057

380. RECURSO INOMINADO 0800283-08.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800283-08.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00055232 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: RENATA DIAS BARBAGLIO ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800908-65.2024.8.19.0038

381. RECURSO INOMINADO 0800908-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800908-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054582 RECTE: RENATO REZENDE DE ASSIS RECTE: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0806404-39.2023.8.19.0029

382. RECURSO INOMINADO 0806404-39.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806404-39.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054803 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EDIVAR SOUZA TAVARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0811688-46.2023.8.19.0023

383. RECURSO INOMINADO 0811688-46.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811688-46.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00055152 RECTE: GLEDESTON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0814490-90.2023.8.19.0031

384. RECURSO INOMINADO 0814490-90.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814490-90.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054967 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0842717-59.2023.8.19.0203

385. RECURSO INOMINADO 0842717-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842717-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054981 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SOLANGE BINDI MARQUES RECORRIDO: TATIANA BINDI MARQUES ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0857646-61.2023.8.19.0021

386. RECURSO INOMINADO 0857646-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857646-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055009 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CELSO JORGE SILVA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0838924-36.2023.8.19.0002

387. RECURSO INOMINADO 0838924-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838924-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054616 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO DA CRUZ RECORRIDO: MATHEUS DOS SANTOS CRUZ RECORRIDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800151-91.2021.8.19.0033

388. RECURSO INOMINADO 0800151-91.2021.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800151-91.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00055268 RECTE: PAULO NELIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE APARECIDA BARROS MELO ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801820-37.2024.8.19.0208

389. RECURSO INOMINADO 0801820-37.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801820-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055357 RECTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ELISABETH DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JORGE DA ROCHA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0812762-96.2023.8.19.0036

390. RECURSO INOMINADO 0812762-96.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812762-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00055273 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: SIDNEY POLO DE FARIA ADVOGADO: SIDNEY POLO DE FARIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0816327-12.2023.8.19.0087

391. RECURSO INOMINADO 0816327-12.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816327-12.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00055257 RECTE: VIVIAN DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0827130-12.2023.8.19.0004

392. RECURSO INOMINADO 0827130-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827130-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055220 RECTE: CARLA GLAUCIELE DA SILVA CORREA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800119-72.2024.8.19.0036

393. RECURSO INOMINADO 0800119-72.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800119-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00055410 RECTE: ALEXANDRE SILVA DO COUTO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801245-29.2024.8.19.0208

394. RECURSO INOMINADO 0801245-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801245-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055418 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUANA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: HELENA MARQUES DE MORAES ADVOGADO: LORRANE ALVES QUARESMA ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0809837-14.2023.8.19.0203

395. RECURSO INOMINADO 0809837-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809837-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055405 RECTE: JOAO VICTOR BATISTA DA SILVA RECTE: ANDRESSA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821979-08.2022.8.19.0002

396. RECURSO INOMINADO 0821979-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821979-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055411 RECTE: S C SOUZA JUNIOR PUBLICIDADE E MARKETING ADVOGADO: JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA RECORRIDO: ELEICAO 2022 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA DEPUTADO FEDERAL ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0825709-67.2022.8.19.0021

397. RECURSO INOMINADO 0825709-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825709-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055393 RECTE: ANDRE LUIZ CRISTO GUERREIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ERICA MARINHO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0839749-77.2023.8.19.0002

398. RECURSO INOMINADO 0839749-77.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839749-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055584 RECTE: VERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801625-77.2024.8.19.0038

399. RECURSO INOMINADO 0801625-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801625-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054528 RECORRIDO: ELISANGELA PINTO DE PONTES ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA RECTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803659-96.2023.8.19.0252

400. RECURSO INOMINADO 0803659-96.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803659-96.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049387 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCIA CAMARA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0846330-87.2023.8.19.0203

401. RECURSO INOMINADO 0846330-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846330-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055667 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE HENRIQUE FERREIRA QUEIROS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0856181-17.2023.8.19.0021

402. RECURSO INOMINADO 0856181-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856181-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055447 RECTE: MARIA DA PENHA CARDOSO CONTENTE ADVOGADO: MARIA DA PENHA CARDOSO CONTENTE RECORRIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0868693-78.2023.8.19.0038

403. RECURSO INOMINADO 0868693-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868693-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055522 RECTE: MARIA ANGELINA SARAIVA FERREIRA SILVA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0869072-19.2023.8.19.0038

404. RECURSO INOMINADO 0869072-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869072-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055477 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JORGE DE ALMEIDA ARBEX DIB RECORRIDO: JULIA PIRES PORTO ADVOGADO: JORGE DE ALMEIDA ARBEX DIB ADVOGADO: GABRIEL PIRRONE TAVARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800677-45.2023.8.19.0047

405. RECURSO INOMINADO 0800677-45.2023.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800677-45.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00055621 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: MELANIA MONTEIRO ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801738-80.2024.8.19.0054

406. RECURSO INOMINADO 0801738-80.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801738-80.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00056086 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: EDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804583-70.2022.8.19.0211

407. RECURSO INOMINADO 0804583-70.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804583-70.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00055488 RECTE: MICHELE CRISTINE COSTA DE SA FREIRE RECTE: WILSON WANDERMUREM ADVOGADO: ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO RECORRIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0806103-92.2023.8.19.0029

408. RECURSO INOMINADO 0806103-92.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806103-92.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00055616 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803244-52.2023.8.19.0046

409. RECURSO INOMINADO 0803244-52.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803244-52.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056203 RECTE: ADENICIO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RECORRIDO: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0806363-90.2022.8.19.0002

410. RECURSO INOMINADO 0806363-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806363-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056103 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS FERRO MANGABEIRA ADVOGADO: THAIS FERRO MANGABEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821190-13.2023.8.19.0054

411. RECURSO INOMINADO 0821190-13.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821190-13.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00055907 RECTE: ALINE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: VALTER JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0822340-46.2023.8.19.0210

412. RECURSO INOMINADO 0822340-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822340-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00055712 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: RENATA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0950451-93.2023.8.19.0001

413. RECURSO INOMINADO 0950451-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0950451-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055635 RECTE: YAN FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: YAN FERNANDES MONTEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0827657-43.2023.8.19.0204

414. RECURSO INOMINADO 0827657-43.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827657-43.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056021 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA MARINHO BRAGA ADVOGADO: JOSIANE FONSECA DE ALMEIDA ANTUNES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0829723-93.2023.8.19.0204

415. RECURSO INOMINADO 0829723-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829723-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00055981 RECTE: ROSENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0831377-42.2023.8.19.0002

416. RECURSO INOMINADO 0831377-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831377-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056222 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: MIGUEL JORGE ZANDONADI ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0833154-56.2023.8.19.0004

417. RECURSO INOMINADO 0833154-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833154-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056157 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALMIR RANGEL PINTO ADVOGADO: RENATA MARIA LOBO DA SILVA VIGGIANO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0842604-29.2023.8.19.0002

418. RECURSO INOMINADO 0842604-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842604-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056166 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA TAVARES BORGES ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0000595-89.2009.8.19.0030

419. RECURSO INOMINADO 0000595-89.2009.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000595-89.2009.8.19.0030 RECTE: ELIANE FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COM. E REP. LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818847-76.2023.8.19.0205

420. RECURSO INOMINADO 0818847-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818847-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056287 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA CRISTINA DE ANDRADE CESAR THOMAZ ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0833138-81.2023.8.19.0205

421. RECURSO INOMINADO 0833138-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833138-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056285 RECTE: WALBER TALAVEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0802908-15.2023.8.19.0251

422. RECURSO INOMINADO 0802908-15.2023.8.19.0251 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802908-15.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00056609 RECTE: CLAUDIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815264-83.2023.8.19.0011

423. RECURSO INOMINADO 0815264-83.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815264-83.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00056433 RECTE: JOSE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0818195-56.2023.8.19.0206

424. RECURSO INOMINADO 0818195-56.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818195-56.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056426 RECTE: JAINNY BRITO CUINAS ALVAREZ ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES COELHO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0844706-03.2023.8.19.0203

425. RECURSO INOMINADO 0844706-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844706-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056576 RECTE: ALINI DE MORAIS BRUNORO ADVOGADO: TATIANA LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800279-86.2022.8.19.0030

426. RECURSO INOMINADO 0800279-86.2022.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800279-86.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00056928 RECTE: LUIZ CARLOS LIRA ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM ADVOGADO: RAFAELA SANTOS LIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804856-25.2023.8.19.0046

427. RECURSO INOMINADO 0804856-25.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804856-25.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056444 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS CESAR MENDONCA DA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0816915-62.2023.8.19.0008

428. RECURSO INOMINADO 0816915-62.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816915-62.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00056384 RCTE/RCIDO: DIEGO SIQUEIRA FREIRE ADVOGADO: ADRIANO MARCOS PIRES COSTA JÚNIOR RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0831938-60.2023.8.19.0004

429. RECURSO INOMINADO 0831938-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831938-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056878 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCIENE ALVES LOPES ADVOGADO: CASSIO ESSIR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0834245-84.2023.8.19.0004

430. RECURSO INOMINADO 0834245-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834245-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056392 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO AURÉLIO DE JESUS RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0838097-83.2023.8.19.0209

431. RECURSO INOMINADO 0838097-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838097-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056743 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCELO MOIS CHAAR BENCUYA ADVOGADO: RAFAELA MAGALHÃES BAZHUNI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803654-90.2024.8.19.0203

432. RECURSO INOMINADO 0803654-90.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803654-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056954 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THIAGO GASPAR BARBIERI CUPELLO ADVOGADO: THIAGO GASPAR BARBIERI CUPELLO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805534-50.2023.8.19.0075

433. RECURSO INOMINADO 0805534-50.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805534-50.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057052 RECTE: LINDAURA FARIAS EVANGELISTA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805739-03.2023.8.19.0068

434. RECURSO INOMINADO 0805739-03.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805739-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00057059 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: EUNICE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807296-57.2022.8.19.0004

435. RECURSO INOMINADO 0807296-57.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807296-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056974 RECTE: IVANA MARQUES LIMA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0829303-09.2023.8.19.0004

436. RECURSO INOMINADO 0829303-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829303-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056750 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LOUISE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801764-04.2024.8.19.0208

437. RECURSO INOMINADO 0801764-04.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801764-04.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00057247 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: MUNIQUE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0802304-54.2023.8.19.0251

438. RECURSO INOMINADO 0802304-54.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802304-54.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00057228 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA EDUARDA PINTO TOTTI ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0806014-79.2023.8.19.0252

439. RECURSO INOMINADO 0806014-79.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806014-79.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00056985 RECTE: ALICE ABRAAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0812304-57.2023.8.19.0011

440. RECURSO INOMINADO 0812304-57.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812304-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00057319 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: EMILIAM ALVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821566-96.2023.8.19.0054

441. RECURSO INOMINADO 0821566-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821566-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057001 RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: CAMILA VIEIRA ROSESTOLATO RECORRIDO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE RECORRIDO: JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: THAIS FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0828342-81.2022.8.19.0205

442. RECURSO INOMINADO 0828342-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828342-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00057280 RECTE: LANAY MARIA ROCHA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:





Retornar